Direito constitucionalDireitos sociais
- (FMP Concursos 2012)
Sobre os direitos dos trabalhadores, conforme o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A) a lei pode estabelecer mecanismos de proteção do trabalhador em face da automação.
B) o trabalhador tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes até os sete anos.
C) o seguro contra acidentes do trabalho é encargo do empregador, excluindo outras indenizações.
D) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
E) a retenção do salário do servidor pode ser efetivada pelo empregador como forma de indenização por danos causados pelo empregado.
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