Direito constitucionalDireitos sociais

• (MPT 2015)

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores estabelecidos na Constituição, analise os seguintes enunciados e a seguir responda:
1) A igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais decorreu de decisão proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade, julgada procedente em face de dispositivos da Lei Complementar que regulamentou a norma constitucional sobre trabalho doméstico.
2) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição da República.
3) O adolescente poderá ser contratado como aprendiz a partir dos 14 anos de idade, sendo facultativa sua inscrição no sistema de previdência social enquanto perdurar o contrato de aprendizagem.
Marque a alternativa CORRETA:


A) apenas a assertiva 1 está correta;

B) apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

C) apenas a assertiva 3 está correta;

D) nenhuma assertiva está correta.

E) Não respondida.


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