Direito constitucionalDireitos sociais
- (CAIP-IMES 2015)
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A) é facultado aos sindicatos participar nas negociações coletivas de trabalho.
B) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
C) somente a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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