Direito constitucionalDireitos sociais
- (CETRO 2015)
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo.
I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser votado, nas organizações sindicais.
II. Os dispositivos referentes à associação profissional ou sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, dada a singularidade desses últimos.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. Uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não pode ter base territorial inferior à área de um Município.
É correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II e IV, apenas.
E) III e IV, apenas.
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