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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (CETRO 2015)

Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo.

I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser votado, nas organizações sindicais.

II. Os dispositivos referentes à associação profissional ou sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, dada a singularidade desses últimos.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV. Uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não pode ter base territorial inferior à área de um Município.

É correto o que se afirma em




A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) III e IV, apenas.


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