PedagogiaLei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação

• (Crescer Consultorias 2019)

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.


A) As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, porém com algumas ressalvas. Elas desencorajam as instituições a montar seu currículo, pois, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos a serem trabalhados devem estar conectados à formação das competências explícitas nas DCNs.

B) As diretrizes curriculares são obrigatórios e devem ser respeitados por todas as escolas, tanto da rede pública como particular, porém com a homologação da Base Nacional Comum Curricular, elas se tornaram obsoletas.

C) O processo de definição das diretrizes curriculares contou com a participação de algumas esferas da sociedade, dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed). Órgãos como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) não participaram desse processo.

D) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.


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