Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (EXATUS 2019)
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
A) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
C) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D) Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E) Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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