Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CESPE 2009)

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.
Segundo entendimento do STF, é constitucional lei estadual que estabelece o dever dos municípios de transportar, da zona rural para a sede do município, alunos carentes matriculados no ensino fundamental, tendo em vista a competência municipal para atuar prioritariamente no ensino fundamental.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43

Vamos para o Anterior: Exercício 41

Tente Este: Exercício 18

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional