Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (VUNESP 2019)

Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


A) a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.

B) legislar sobre registros públicos, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

C) organizar o sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

D) a responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

E) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.


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