Direito constitucionalOrdem social

• (Quadrix 2021)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.