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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 101

  • (Centec 2015)

Fundamentado no Decreto nº 5.154/2004, artigo 3º, parágrafo 2º, é INCORRETO afirmar que a legislação prevê:


A) A qualificação para o trabalho.

B) A elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

C) O trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.

D) Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica.

E) Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.


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