Direito constitucionalOrdem social
- (IF-TO 2017)
Considerando as normas constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.
A) As instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B) É vedado às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.
D) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou de sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
E) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do sistema educacional brasileiro.
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