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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (IF-TO 2017)

Considerando as normas constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.


A) As instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B) É vedado às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

D) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou de sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

E) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do sistema educacional brasileiro.


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