Direito constitucionalOrdem social
- (CONSULPLAN 2018)
A política pública destina-se precipuamente ao provimento de orientações normativas que, fundadas em valores específicos, visam à elaboração de estratégias, planos e programas para o alcance de determinadas finalidades. Quanto ao processo de formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas, analise as alternativas e assinale a correta.
A) A participação da sociedade apenas será relevante no processo de fiscalização das políticas públicas.
B) A situação-problema privada apresentar-se-á como objeto central de interesse no processo de formulação das políticas públicas.
C) A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis políticas para solução de determinado problema.
D) A agenda pública terá caráter formal e vinculativo, estabelecendo hierarquia entre os problemas nela inseridos e obrigatoriedade de efetividade de resolução destes.
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