Direito constitucionalOrdem social

• (NUCEPE 2015)

A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de


A)

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B) imediata universalização do ensino médio gratuito.

C) educação infantil, em creches e pré-escolas, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

D) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.


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