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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 429

  • (OMNI 2021)

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:


A) estrangeiras também a utilização de suas línguas originárias e processos próprios de aprendizagem.

B) indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

C) portuguesas a utilização do idioma lusitano e processos próprios de aprendizagem.

D) Nenhuma das alternativas.


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