Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito da ordem social, assinale a opção correta.


A) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


B) O ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


C) É assegurado o atendimento educacional às pessoas com deficiência, preferencialmente em instituições especializadas.


D) Constituem o patrimônio cultural brasileiro as criações científicas, artísticas, mas não as tecnológicas.


E) As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua propriedade definitiva.



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