Direito constitucionalOrdem social
- (Avança SP 2021)
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente.
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