Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2010)

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,


A) a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B) a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.

C) o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.

E) a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.


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