Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2021)
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
A) 6 aos 17 anos.
B) 4 aos 17 anos.
C) 5 aos 14 anos.
D) 6 aos 14 anos.
E) 5 aos 17 anos.
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