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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 456

  • (FCC 2021)

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos


A) 6 aos 17 anos.

B) 4 aos 17 anos.

C) 5 aos 14 anos.

D) 6 aos 14 anos.

E) 5 aos 17 anos.


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