Direito constitucionalOrdem social
- (NC-UFPR 2015)
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B) universalização do Ensino Superior gratuito.
C) Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
D) Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
E) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei complementar.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94
Vamos para o Anterior: Exercício 92
Tente Este: Exercício 97
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional