Procura

Direito administrativoConceito e características


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (FAURGS 2017)

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.


A) Em relação à garantia a ser prestada, o contratado poderá optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou hipoteca sobre imóvel.

B) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc , ou seja, a partir da data da anulação, vedado qualquer efeito retroativo.

C) O contrato verbal com a Administração Pública é viável, desde que decorrente de procedimento licitatório de convite, tomada de preços ou pregão e preços compatíveis com o valor de mercado.

D) Em havendo alteração unilateral do contrato, as cláusulas econômico-financeiras deverão ser revistas, para que se mantenha o equilíbrio contratual.

E) O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia da execução.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 51

Vamos para o Anterior: Exercício 49

Tente Este: Exercício 245

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.48ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=0.99ms))((ts_substr_im=0.99ms))
((total= 8ms))