Direito administrativoConceito e características
- (FCC 2015)
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo.
Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:
A) natureza intuitu personae.
B) bilateralidade.
C) mutabilidade.
D) contrato de adesão.
E) comutatividade.
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