Direito administrativoConceito e características

• (VUNESP 2016)

Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, dentre outros, no seguinte caso:


A) por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

B) unilateralmente, pela Administração, quando necessária a substituição da garantia de execução.

C) unilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação da forma de pagamento.

D) por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica da obra.

E) unilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos pecuniários.


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