Direito administrativoConceito e características
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013)
Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.
Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.
A) Só será considerada regular, se tiver decorrido de fato imprevisível e superveniente à contratação.
B) Só será considerada regular, se tiver sido admitida pela Administração, respeitado o limite contratualmente admitido.
C) Desonera a empresa X de suas responsabilidades contratuais e legais relativamente à parte do objeto subcontratado.
D) É totalmente irregular, posto que é vedada no âmbito da contratação administrativa.
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