Direito administrativoConceito e características

• (Quadrix 2012)

A Enciclopédia Jurídica Eletrônica Leib Soiberman diz que contrato é o "documento destinado desde o início a servir de prova de um ato". A Lei Federal de Licitações e contratos da Administração Pública apresenta exemplos de instrumentos de formalização de contratos. Considere os seguintes documentos.
I. Termo de contrato.
II. Carta-contrato.
III. Nota de empenho.
IV. Autorização de compra.
V. Ordem de execução de serviço.
Aponte a alternativa que contém o(s) documento(s) que melhor formaliza(m) a existência de contrato com a Administração Pública.


A) Apenas I

B) Apenas I e II.

C) Apenas I, II e III.

D) Apenas I, II, III e IV.

E) Todos.


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