DiversosDiversos (25)
- (FCC 2018)
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação
A) direta interventiva.
B) direta de inconstitucionalidade.
C) declaratória de constitucionalidade.
D) direta de inconstitucionalidade por omissão.
E) difusa de constitucionalidade.
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