DiversosDiversos (25)

• (FCC 2018)

A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação


A) direta interventiva.

B) direta de inconstitucionalidade.

C) declaratória de constitucionalidade.

D) direta de inconstitucionalidade por omissão.

E) difusa de constitucionalidade.


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