DiversosDiversos (25)
- (AOCP 2018)
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B) Os Territórios Federais integram a União.
C) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
D) Brasília é a Capital Federal.
E) É permitido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos e igrejas, podendo subvencioná-los.
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