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EXERCÍCIOS - Exercício 168

  • (CESPE 2018)

O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de


A) inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

B) perda de bens na quantia do débito.

C) suspensão dos direitos políticos.

D) perda dos direitos políticos.

E) declaração de inelegibilidade.


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