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- (FUNDATEC 2018)
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos Créditos Adicionais Extraordinários:
A) São abertos pelo Poder Executivo, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.
B) São abertos somente quando há recursos disponíveis.
C) São aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D) São aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
E) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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