DiversosDiversos (25)
- (CESPE 2018)
O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de
A) haver anistia e isenção.
B) haver créditos não vencidos e parcelamento.
C) haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.
D) haver moratória revogada e créditos não vencidos.
E) estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão.
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