Direito administrativoConceito e características

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013)

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.
Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.


A) Só será considerada regular, se tiver decorrido de fato imprevisível e superveniente à contratação.

B) Só será considerada regular, se tiver sido admitida pela Administração, respeitado o limite contratualmente admitido.

C) Desonera a empresa X de suas responsabilidades contratuais e legais relativamente à parte do objeto subcontratado.

D) É totalmente irregular, posto que é vedada no âmbito da contratação administrativa.


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