Administração públicaDiversos

• (FDC 2014)

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:


A) a contratante deverá abrir a conta vinculada independente de autorização da contratada

B) fica liberada para movimentação a qualquer tempo.

C) é aberta em nome da contratante.

D) o saldo remanescente da conta vinculada será liberado à contratante, no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados

E) o fiscal deverá destacar na fatura ou na autorização de pagamento o valor a ser depositado na conta vinculada.


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