Administração públicaDiversos

• (CESPE 2015)

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.


A) As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário.

B) Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital.

C) Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço.

D) Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada.

E) Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.


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