Administração públicaDiversos

• (FAPERP 2015)

Analise os itens a seguir para assinalar a alternativa correta.

I - Recursos provenientes do produto financeiro obtido através das seguintes remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgoto: tarifas de água e esgoto, instalações, reparos, aferições, aluguéis e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligações de água e esgoto, prolongamento da rede por interesse de terceiros e demais serviços prestados, inclusive em sistemas projetados, em construção, construídos e/ou operados por terceiros, bem como preços públicos remuneratórios de serviços conexos, infrações multas pecuniárias e juros.

II - Recursos provenientes das tarifas de contribuição que incidirem sobre terrenos beneficiados com os serviços de água e esgoto.

III - Recursos provenientes dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal e outros organismos nacionais ou estrangeiros.

IV - Recursos provenientes do produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.

V - Recursos provenientes do produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários a seus serviços.

VI - Recursos provenientes do produto de cauções de depósitos que reverterem aos seus cofres por inadimplemento contratual.

VII - Recursos provenientes da tarifa relativa ao CMS - Custo de Manutenção dos Serviços, referente à leitura dos hidrômetros, emissão, entrega e recebimento de contas em manutenção e depreciação do sistema.

Nos termos da Lei Complementar n.º 130/01 e suas alterações, a receita do SEMAE provirá, dentre outros, dos recursos contidos nos itens: