Administração públicaDiversos

• (Makiyama 2014)

NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:


A) A que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.


B) A que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.


C) A que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


D) A que se refere ao aditamento contratual.


E) A que se refere ao objeto e seus elementos característicos.


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