Administração públicaDiversos

• (ESAF 2014)

A respeito do processo de elaboração, aprovação e promulgação do regimento interno do Ministério do Turismo e de acordo com as orientações contidas no Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, podemos a?rmar que:


A) não há conexão entre o regimento interno e o decreto que aprovou a estrutura regimental do respectivo ministério.


B) o regimento interno diz respeito apenas ao gabinete do ministro e secretaria executiva devendo, sempre, cada unidade organizacional elaborar o seu próprio regimento


C) a portaria ministerial que aprova o regimento interno é o instrumento adequado para corrigir conteúdo do decreto que aprova a estrutura regimental.


D) é indispensável relacionar no regimento todas as atribuições dos dirigentes, inclusive as já de?nidas em legislação especí?ca.


E) o parecer da área jurídica é documento indispensável para a aprovação do projeto de regimento interno pelo Ministro de Estado competente


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 395

Vamos para o Anterior: Exercício 393

Tente Este: Exercício 235

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração pública