PedagogiaDiversos (2)
- (SHDIAS 2015)
Para efeito do ECA:
I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:
A) Apenas o item I está correto;
B) Apenas o item II está correto;
C) Ambos os itens estão incorretos;
D) Ambos os itens estão corretos.
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