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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 168

  • (IF SUL - MG 2016)

Os incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demissão do servidor público estável invalidada por sentença judicial, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?


A) Se não estável, reconduzido ao cargo de origem, com indenização.

B) Se não estável, reintegrado ao cargo de origem, com indenização.

C) Se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem indenização.

D) Se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem indenização.


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