Direito constitucionalServidores públicos
- (CESPE 2010)
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91a 94.
A CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o seu preenchimento por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos definidos em lei, restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 497
Vamos para o Anterior: Exercício 495
Tente Este: Exercício 393
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional