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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 129

  • (CONSULPLAN 2016)

A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:


A) Decisão judicial recorrível.

B) Processo administrativo sigiloso.

C) Avaliação provisória de desempenho.

D) Sentença judicial transitada em julgado.

E) Avaliação especial ao final de dois anos de exercício.


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