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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (CESPE 2018)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda do cargo de servidor público que cometer alguma irregularidade no exercício de sua função poderá ocorrer


A) mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, desde que ele não tenha estabilidade.

B) em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que ele não tenha estabilidade.

C) em procedimento de avaliação periódica de desempenho, ainda que ele tenha estabilidade.

D) se houver sentença judicial passível de recurso, desde que ele não tenha estabilidade.

E) se houver sentença judicial passível de recurso, ainda que ele tenha estabilidade.


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