Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2014)

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocupantes de cargo e emprego públicos, encontra-se


A) o fundo de garantia por tempo de serviço.

B) o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa causa e extinção do cargo com colocação do servidor em disponibilidade

C) a participação sobre os lucros, calculados com base nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente auferidas pelo ente.

D) o repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias.

E) o adicional noturno, além da remuneração já percebida mensalmente.


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