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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 358

  • (FAURGS 2013)

Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).


A) Seguro-desemprego.

B) Aviso-prévio.

C) Fundo de garantia do tempo de serviço.

D) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E) Participação nos lucros.


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