Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (FUNDATEC 2022)
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
A) Os Planos de Recursos Hídricos e a compensação a estados e municípios.
B) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
C) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
D) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
E) A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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