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Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FEPESE 2019)

Assinale a alternativa que indica corretamenteo documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor que define as diretrizes adicionais àquelas gerais contidas na legislação. Articula, também, com outros agentes, na busca de definição compartilhada acerca do conteúdo e abrangência do EIA.



A) Licença Ambiental.

B) Cadastro Ambiental.

C) Termo de referência.

D) Autorização ambiental.

E) Termo de Ajuste de conduta.



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