Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (IBADE 2020)
De acordo com as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, a redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante:
A) decreto federal.
B) decreto estadual.
C) decreto legislativo.
D) lei específica.
E) medida provisória.
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