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Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais


EXERCÍCIOS - Exercício 306

  • (IESES 2022)

Maria, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tão grandes que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, Maria praticou:



A) Crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.


B) Crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.


C) Crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa.


D) Crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.



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