Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (FUNDATEC 2022)
O Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de determinados instrumentos. O Poder Público poderá firmar ___________________ com os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes a que se refere o art. 14, com vistas ao estabelecimento de sistema de logística reversa, nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o ___________________ ou o regulamento específico ou para o estabelecimento de compromissos e metas mais exigentes do que aqueles previstos no ___________________ ou no regulamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) contratos – acordo setorial – termo de compromisso
B) termos de compromisso – acordo setorial – acordo setorial
C) contratos – termo de compromisso – acordo setorial
D) acordos setoriais – termo de compromisso – termo de compromisso
E) termos de compromisso – contrato – acordo setorial
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