Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (Instituto Consulplan 2019)

Considerando a avaliação de impactos ambientais e a legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. II. A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, deverá discriminar, exclusivamente, os impactos positivos (benéficos), diretos, temporários, imediatos. Os impactos negativos, adversos, indiretos, permanentes e a médio e longo prazos deverão ser desconsiderados, uma vez que são pouco significativos. III. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. IV. Os empreendimentos e atividades serão licenciados, obrigatória e concomitantemente, em três níveis de competência, quais sejam: federal, estadual e municipal. V. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites entre quatro anos e, no máximo, dez anos. VI. A indústria de papel e celulose, especialmente a de fabricação de celulose e pasta mecânica, de papel e papelão e de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada, está entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Estão corretas apenas as afirmativas


A) II, IV e V.

B) III, IV e VI.

C) I, II, III e V.

D) I, III, V e VI.


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