Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FCC 2022)

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,


A) poderá ser processado, porém seria possível a determinação de um valor a título de fiança para que ele aguardasse o julgamento em liberdade provisória.

B) poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C) não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em vinte anos.

D) poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E) não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em cinco anos.


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